Procedimento Comum Cível 5001115-18.2024.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.132,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo

Partes do Processo

MARIA CECILIA BORGES DE MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LAIR DE SOUZA

OAB/RS 055238·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/PR 042277·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

17/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

16/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:09

Decisão Interlocutória

15/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 11:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/01/2026, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256041165 (Custas Finais ou Complementares)

15/04/2025, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50477234620258217000/TJRS

25/02/2025, 16:37

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/02/2025, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/02/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 62

11/02/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(78)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/05/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

17/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

16/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:09

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2025, 17:24

15/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 11:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/01/2026, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256041165 (Custas Finais ou Complementares)

15/04/2025, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50477234620258217000/TJRS

25/02/2025, 16:37

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/02/2025, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/02/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 62

11/02/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/01/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

22/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/01/2025, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos - Custas - MGO2CIV -> CCALC

11/12/2024, 15:52

Recebidos os autos - TJRS -> MGO2CIV Número: 50011151820248210018/TJRS

11/12/2024, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50011151820248210018/TJRS

31/10/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA CECILIA BORGES DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO LAIR DE SOUZA (OAB RS055238) APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente 80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis, nos termos dos arts. 247 a 252 do Regimento Interno/TJRS, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5001115-18.2024.8.21.0018/RS (Pauta: 355) RELATOR: Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO

15/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

09/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BAVAJ para MGO2CIV1J)

05/09/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2024, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/08/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2024, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:53

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/06/2024, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/05/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO VOTORANTIM S.A. (RS115852 - MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR)

13/05/2024, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/04/2024, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

23/04/2024, 09:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24

03/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2024, 18:28

Não Concedida a Medida Liminar

25/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2024 15:55:51)

18/03/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/03/2024, 15:42

Decisão Interlocutória

08/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:42

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (NJ4BANKJ para NJ4BAVAJ)

08/02/2024, 16:43

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (MGO2CIV1J para NJ4BANKJ)

08/02/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 17:57

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:53

Anexo

•13/05/2024, 10:53

Anexo

•13/05/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 13:42