Execução Fiscal 5000410-14.2012.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 545,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

VITORINO CARDOSO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/02/2025, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:57

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2025, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:07

SENTENÇA

•21/03/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/02/2025, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2024, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

18/11/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000410-14.2012.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: VITORINO CARDOSO DE AGUIAR Local: Osório Data: 14/10/2024 EDITAL Nº 10069778504 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000410-14.2012.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS. Parte Ré: VITORINO CARDOSO DE AGUIAR. Objeto: Citação do(a) executado(a) VITORINO CARDOSO DE AGUIAR, CPF: 42449162020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 545,14 (atualizada até 17/12/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 122997/2012, 122998/2012, 122999/2012, 123000/2012, 123001/2012 e 123002/2012, datados de 11/12/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Osório, 14/10/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000410-14.2012.8.21.0059/RS

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 17:15

Decisão Interlocutória

30/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 10:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

02/02/2024, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 02/06/2022 00:08:34)

27/05/2022, 08:33

Expedição de mandado - CM0059

27/05/2022, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

09/02/2022, 18:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:16