Execução Fiscal 5012915-56.2008.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.120,58

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

PRODUTEC SA INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

11/11/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/11/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 15/10/2024

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PRODUTEC SA INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO (Massa Falida/Insolvente) SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012915-56.2008.8.21.0001/RS

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

14/10/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/10/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/03/2024, 01:04

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

11/11/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/11/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 15/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 17:02

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PRODUTEC SA INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO (Massa Falida/Insolvente) SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012915-56.2008.8.21.0001/RS

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

14/10/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/10/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

27/09/2022, 21:16

Juntada de íntegra do processo

27/09/2022, 21:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

14/09/2022, 15:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/09/2022, 17:05