Apelação Cível 5000569-70.2014.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 913.260,00

Órgão julgador

Gab. Des. Giovanni Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Autor

JENIFFER FRANCZAK AZEVEDO

OAB/RS 092821·CPF·Representa: Autor

INGRID BING MOREIRA

OAB/RS 050638·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR 022718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRQ

30/03/2026, 09:04

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000569702014821100120250826180943

26/08/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/08/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

15/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

14/07/2025, 16:55

Recurso Especial não admitido

14/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:35

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRQ

30/03/2026, 09:04

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000569702014821100120250826180943

26/08/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:36

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 15:36

13/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/08/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

15/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

14/07/2025, 16:55

Recurso Especial não admitido

14/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

14/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

12/06/2025, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2025, 03:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCiv -> SREC

15/04/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/04/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/04/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 17:25

Remetidos os Autos - GabGC -> Sec6CCiv

13/03/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Remetidos os Autos com acórdão - 10/03/2025 14:45:50)

13/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabGC

13/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabGC -> Sec6CCiv

10/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GabGC -> Sec6CCiv

10/03/2025, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:00</b>

18/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:00 - Sala de Sessão 808 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 870

17/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/02/2025, 16:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

17/02/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabGC

29/01/2025, 12:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS050638

29/01/2025, 12:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS092821

29/01/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 06:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/12/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/12/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/12/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabGC -> Sec6CCiv

03/12/2024, 19:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/11/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 13:30</b>

18/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 13:30 - Sala de Sessão 809 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 2

14/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos - GabESP -> GabGC

29/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos - GabGC -> GabESP

25/10/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/10/2024, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2024, 09:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

15/10/2024, 19:04

Retirado de pauta

15/10/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 10:10</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 10:10 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 528

14/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabGC

01/10/2024, 17:25

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Seguro

01/10/2024, 17:24

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

01/10/2024, 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

01/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos - GabGC -> DProc

26/09/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 15:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2025, 16:35

Anexo

•04/04/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 14:27

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 19:24

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 19:36

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 18:03