Procedimento Comum Cível 5012375-92.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,04

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARTA MOREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

Reu

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO FAGUNDES

CPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI

OAB/RS 017230·CPF·Representa: Autor

PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS 040074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARTA MOREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

Reu

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO FAGUNDES

CPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

ANGELO VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51317315320258217000/TJRS

21/05/2025, 20:28

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

15/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

20/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para CSL3CIV1J)

18/03/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

18/03/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/02/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

21/02/2025, 13:49

Alterado o assunto processual

21/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

04/02/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:53

Todas as movimentações(168)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51317315320258217000/TJRS

21/05/2025, 20:28

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

15/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

20/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para CSL3CIV1J)

Documentos

PETIÇÃO

•21/10/2024, 15:04

SENTENÇA

•14/10/2024, 15:11

18/03/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

18/03/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/02/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

21/02/2025, 13:49

Alterado o assunto processual

21/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

04/02/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024

24/01/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 137

30/11/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

13/11/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

07/11/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/10/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

21/10/2024, 15:04

Publicação da Sentença - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 15/10/2024

15/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 15/10/2024

15/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 15/10/2024

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TASSIA FERNANDA DA PAZ SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA, ANGELO VENTURA DA SILVA, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, REGIS LIPPERT FERNANDES e TASSIA FERNANDA DA PAZ a pagar à parte autora o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 15 de fevereiro de 2019, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA. Do valor a ser restituído, deve ser deduzido os saques de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 12 de abril de 2019, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 20 de abril de 2019 e, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 02 de maio de 2019, datas em que ocorreram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012375-92.2019.8.21.0010/RS

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REGIS LIPPERT FERNANDES SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA, ANGELO VENTURA DA SILVA, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, REGIS LIPPERT FERNANDES e TASSIA FERNANDA DA PAZ a pagar à parte autora o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 15 de fevereiro de 2019, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA. Do valor a ser restituído, deve ser deduzido os saques de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 12 de abril de 2019, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 20 de abril de 2019 e, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 02 de maio de 2019, datas em que ocorreram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012375-92.2019.8.21.0010/RS

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA, ANGELO VENTURA DA SILVA, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, REGIS LIPPERT FERNANDES e TASSIA FERNANDA DA PAZ a pagar à parte autora o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 15 de fevereiro de 2019, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA. Do valor a ser restituído, deve ser deduzido os saques de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 12 de abril de 2019, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 20 de abril de 2019 e, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 02 de maio de 2019, datas em que ocorreram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012375-92.2019.8.21.0010/RS

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

14/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

14/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

14/10/2024, 15:11

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

20/07/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

09/07/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO FAGUNDES - EXCLUÍDA

21/06/2024, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2024 12:29:23)

21/06/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/06/2024, 02:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

07/05/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

22/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

15/04/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:18

Outras decisões

12/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

04/04/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/03/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/03/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

14/03/2024, 23:59

Outras decisões

04/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:09

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL3CIV1J para PROJCRIPJ)

19/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/09/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/08/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

11/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 85

01/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/05/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/05/2023, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/09/2022, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/08/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/07/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/05/2022, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

22/11/2021, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/11/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 11:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/10/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2021, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANGELO VENTURA DA SILVA (rs040074 - PAULO BURMYCZ FERREIRA)

26/09/2021, 10:07

Decisão Interlocutória

08/09/2021, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/07/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

07/06/2021, 11:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2021, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/03/2021, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 08:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

11/02/2021, 06:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/01/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2020, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/11/2020, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

11/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

19/10/2020, 07:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

19/10/2020, 07:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

19/10/2020, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 10:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

13/10/2020, 09:21

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

01/10/2020, 13:26

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/10/2020, 13:23

Juntada de ofício cumprido

21/09/2020, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

20/08/2020, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 24

19/08/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 10:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

03/08/2020, 06:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 14:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

30/07/2020, 06:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

30/07/2020, 06:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 15:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

29/07/2020, 08:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

29/07/2020, 08:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

29/07/2020, 08:51

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

03/07/2020, 13:47

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

03/07/2020, 13:46

Juntada - Peças Digitalizadas

03/07/2020, 13:44

Expedição de ofício

03/07/2020, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/05/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/04/2020, 23:59

Decisão Interlocutória

25/03/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 10:24

Decisão Interlocutória

19/02/2020, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 10:22

PETIÇÃO

•09/07/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 10:24