Procedimento Comum Cível 5003765-06.2023.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.272,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes

Partes do Processo

VIVIANE OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Autor

ALCI BORGES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA

OAB/RS 088250·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/06/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/06/2025, 17:53

Audiência de instrução realizada - Local Sala 06 - 18/06/2025 16:30. Refer. Evento 41

18/06/2025, 17:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

13/06/2025, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2025, 13:35

Expedição de mandado - CM0137

28/05/2025, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 16:32

Expedição de ofício

22/05/2025, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/04/2025, 17:16

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/06/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 10:44

18/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/06/2025, 17:53

Audiência de instrução realizada - Local Sala 06 - 18/06/2025 16:30. Refer. Evento 41

18/06/2025, 17:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

13/06/2025, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2025, 13:35

Expedição de mandado - CM0137

28/05/2025, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 16:32

Expedição de ofício

22/05/2025, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 10:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

13/02/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/01/2025, 17:46

Audiência de instrução designada - Local Sala 06 - 18/06/2025 16:30

22/01/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/12/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/11/2024, 00:27

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 15/10/2024

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: ALCI BORGES MARTINS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Juntei o mandado de citação cumprido na carta precatória (evento 24, MANDCITACAO1). No ponto, devidamente citada (evento 24, MANDCITACAO1), a parte requerida manteve-se inerte, não apresentando sequer a contestação, assim, de plano, DECRETO sua revelia, razão pela qual se opera seus efeitos, entre eles a presunção de veracidade dos fatos trazidos na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. O efeito principal da revelia é a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora na inicial, mas não a obrigatória procedência do pedido. Isso porque dita presunção de veracidade é relativa, devendo ser sopesada com os demais elementos probatórios existentes nos autos. Assim, o reconhecimento da revelia, por si só, não induz à procedência do pedido deduzido pela autora, não estando liberados do ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, conforme o artigo 355, inciso I, do CPC. Outrossim, não possuindo o réu revel procurador constituído nos autos, a presente decisão e as seguintes deverão ser publicadas no Diário Oficial, nos termos do intelecto da Terceira Turma do STJ no REsp 1.51.656/RS. Tapes, RS, data da assinatura. RAMIRO BAPTISTA KALIL Juiz de Direito.

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

14/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/10/2024 11:46:27)

14/10/2024, 15:17

Intimação por Edital

14/10/2024, 15:15

Decretada a revelia

08/10/2024, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 19:39

Juntada de ofício cumprido

23/07/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 17:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/04/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/04/2024, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

15/03/2024, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/02/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 3

14/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:29

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/12/2023, 22:13