Agravo em Recurso Especial 5021908-89.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NICHOLAS DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MARTIN MUSTSCHALL GROSS

OAB/RS 125026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818011/2025

03/09/2025, 15:51

Protocolizada Petição 818011/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de NICHOLAS DA SILVA RAMOS

28/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/08/2025, 18:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:50

Decisão

•04/08/2025, 18:23

Sentença

•04/08/2025, 18:23

Decisão

•04/08/2025, 18:23

Decisão

•04/08/2025, 18:23

Decisão

•04/08/2025, 18:23

Acórdão

•04/08/2025, 18:23

Decisão

•04/08/2025, 18:23

Acórdão

•04/08/2025, 18:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/08/2025, 18:23

Decisão

•04/08/2025, 18:23

Decisão

•04/08/2025, 18:23