Agravo em Recurso Especial 5001957-97.2022.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FILIPE ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE HATJE

OAB/RS 104532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389730/2025

06/05/2025, 12:06

Protocolizada Petição 389730/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de FILIPE ROCHA

28/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/04/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/04/2025, 16:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/04/2025, 16:47

Decisão

•02/04/2025, 16:47

Decisão

•02/04/2025, 16:47

Decisão de Tribunal Superior

•02/04/2025, 16:47

Acórdão

•02/04/2025, 16:47

Sentença

•02/04/2025, 16:47

Decisão

•02/04/2025, 16:47

Decisão

•02/04/2025, 16:47

Decisão

•02/04/2025, 16:47

Decisão

•02/04/2025, 16:47