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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

LENON FERNANDO CAXAMBU

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004237822020821004920250814115858

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 661560/2025

Protocolizada Petição 661560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

Não conhecido o recurso de LETICIA FERNANDA WICHINESKI

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(45)