Recurso Especial 5002919-19.2020.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.740,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santiago 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

AILTON CHAVES GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557189/2025

17/06/2025, 23:51

Protocolizada Petição 557189/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 23:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 488813/2025 - AgRg

17/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0488813 - AgRg no REsp 2199230 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:52

Conhecido o recurso de AILTON CHAVES GALVAO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 488813/2025 - AgRg no REsp 2199230

10/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 488813/2025

29/05/2025, 23:51

Protocolizada Petição 488813/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/05/2025

29/05/2025, 23:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418677/2025

13/05/2025, 12:21

Protocolizada Petição 418677/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:47

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557189/2025

17/06/2025, 23:51

Protocolizada Petição 557189/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 23:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 488813/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 14:30

Ofício

•08/05/2025, 12:58

17/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0488813 - AgRg no REsp 2199230 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:52

Conhecido o recurso de AILTON CHAVES GALVAO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 488813/2025 - AgRg no REsp 2199230

10/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 488813/2025

29/05/2025, 23:51

Protocolizada Petição 488813/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/05/2025

29/05/2025, 23:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418677/2025

13/05/2025, 12:21

Protocolizada Petição 418677/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:55

Expedição de Ofício nº 100813/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

08/05/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 12:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

08/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 229259/2025

19/03/2025, 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 13:35

Protocolizada Petição 229259/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 11:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2025, 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2025, 17:39

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 12:40

Acórdão

•24/02/2025, 17:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2025, 17:39

Acórdão

•24/02/2025, 17:39

Decisão

•24/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:39

Sentença

•24/02/2025, 17:39

Certidão

•24/02/2025, 17:39

Decisão

•24/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:39