Petição Criminal 5233452-82.2024.8.21.7000 - TJRS

Petição Criminal 5233452-82.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

29/11/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/11/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/11/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 22:41

Remetidos os Autos com acórdão - GabRGL -> Sec4CCri

30/10/2024, 22:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2024, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 17:00</b>

15/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO / RS PROCURADOR(A): RAFAELA MEIRA DUTRA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SILVIA CAPPELLI REQUERIDO: NILSO ALVES FERNANDES ADVOGADO(A): EDUARDO PRETTO FRANCO (OAB RS092432) TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO CAUSA ANIMAL - SANTO AUGUSTO ADVOGADO(A): MICHELE IOP CERDA PALACIOS ADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA BOEIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CRISTIANE MIEELKE - POL. CIVIL TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MICHELE IOP CERDA PALACIOS TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: TAINÃ DE LIMA TESTEMUNHA DEFESA: ERCIO DIRCEU MARTINS DOS SANTOS TESTEMUNHA DEFESA: FÁBIO SCHMIDT TESTEMUNHA DEFESA: PEDRO SANTOS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 24/10/2024, ÀS 17H, A 30/10/2024, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Petição (Câmara) Nº 5233452-82.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador ROGERIO GESTA LEAL

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 22:41

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO / RS PROCURADOR(A): RAFAELA MEIRA DUTRA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SILVIA CAPPELLI REQUERIDO: NILSO ALVES FERNANDES ADVOGADO(A): EDUARDO PRETTO FRANCO (OAB RS092432) TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO CAUSA ANIMAL - SANTO AUGUSTO ADVOGADO(A): MICHELE IOP CERDA PALACIOS ADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA BOEIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CRISTIANE MIEELKE - POL. CIVIL TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MICHELE IOP CERDA PALACIOS TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: TAINÃ DE LIMA TESTEMUNHA DEFESA: ERCIO DIRCEU MARTINS DOS SANTOS TESTEMUNHA DEFESA: FÁBIO SCHMIDT TESTEMUNHA DEFESA: PEDRO SANTOS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 24/10/2024, ÀS 17H, A 30/10/2024, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Petição (Câmara) Nº 5233452-82.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador ROGERIO GESTA LEAL

15/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabRGL -> Sec4CCri

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 17:00</b>

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