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Agravo de Execução PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52683384220250324164353

Remetidos os Autos - GabRT -> Sec3CCri

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de DMS para RT)

Classe Processual alterada

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com voto divergente - GabDMS -> Sec3CCri

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

Todas as movimentações(54)