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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.935,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

ADEMIR BRIAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTO DILELIO GUERREIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ELISSANDRO DA SILVA VAZ

CPF

TERCEIRO

GISLAINE DA SILVA MESQUITA MADRUGA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELISSANDRO DA SILVA VAZ

OAB/RS 052053·CPF·Representa: Autor

FABRICIA BOSCAINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de ADEMIR BRIAO DOS SANTOS e ROBERTO DILELIO GUERREIRO

22/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/04/2025, 06:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/04/2025, 12:20

Agravo

•17/04/2025, 12:20

Acórdão

•17/04/2025, 12:20

Decisão

•17/04/2025, 12:20