Agravo em Recurso Especial 5001762-30.2019.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sarandi 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

VANIUS RICARDO SANVIDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SARANDI

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ROCHA

OAB/RS 097750·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUÍS DO AMARAL

OAB/RS 023841·CPF·Representa: Autor

KARINE FABIA DAVOGLIO MAZZETTI BARELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de VANIUS RICARDO SANVIDO - SUCESSÃO

21/08/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/07/2025, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 21:20

Decisão

•29/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 14:19

Decisão

•29/07/2025, 14:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/07/2025, 14:19

Despacho

•29/07/2025, 14:19

Despacho

•29/07/2025, 14:19

Despacho

•29/07/2025, 14:19

Despacho

•29/07/2025, 14:19

Sentença

•29/07/2025, 14:19

Despacho

•29/07/2025, 14:19

Despacho

•29/07/2025, 14:19

Decisão

•29/07/2025, 14:19