Agravo em Recurso Especial 5004220-03.2021.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.695,11

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARSON SCHUCH SANTOS

OAB/RS 092926·CPF·Representa: Autor

GABRIEL KUHN DA SILVA

OAB/RS 127486·CPF·Representa: Autor

THALES VIACAVA

OAB/RS 122787·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

06/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2025, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/07/2025, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 15:36

Decisão

•09/07/2025, 15:36

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Acórdão

•09/07/2025, 15:35

Certidão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Sentença

•09/07/2025, 15:35

Certidão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 15:36

Decisão

•09/07/2025, 15:36

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Acórdão

•09/07/2025, 15:35

Certidão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Sentença

•09/07/2025, 15:35

Certidão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Certidão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35

Certidão

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•09/07/2025, 15:35