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TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 90.569,72

Órgão julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 60

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