Agravo em Recurso Especial 5003727-02.2019.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. David Medina da Silva

Partes do Processo

MAGNOS ALEXANDRE TOEBE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LISANDRO MANARA MONTANHA

CPF

TERCEIRO

DANIEL MATEUS DE AZEVEDO MARTINS

CPF

TERCEIRO

FABIO DENIS EUGENIO LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR LICKS MACHADO

OAB/RS 073842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MAGNOS ALEXANDRE TOEBE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LISANDRO MANARA MONTANHA

CPF

TERCEIRO

DANIEL MATEUS DE AZEVEDO MARTINS

CPF

TERCEIRO

FABIO DENIS EUGENIO LIMA

CPF

TERCEIRO

CASSIO PIRES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

VITOR SAMUEL SILVA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

STEWIE ISQUIERDO MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546168/2025

14/06/2025, 14:11

Protocolizada Petição 546168/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2025

14/06/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de MAGNOS ALEXANDRE TOEBE

11/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/05/2025, 18:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:40

Decisão

•28/05/2025, 18:26

Decisão

•28/05/2025, 18:26

Acórdão

•28/05/2025, 18:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/05/2025, 18:26

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/05/2025, 18:26

Decisão

•28/05/2025, 18:26

Decisão

•28/05/2025, 18:26

Decisão

•28/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:26

Sentença

•28/05/2025, 18:26

Decisão

•28/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:26