Apelação / Remessa Necessária 5000043-20.2013.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.268,00

Órgão julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JULIANO SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ PAULO BENETTI

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VALERIO DAL PAI MORAES

CPF·Representa: Autor

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF·Representa: Autor

JOÃO CLAUDEMIR FRITSCH

OAB/RS 026478·CPF·Representa: Réu

THAMIRIS FARIAS DA SILVA

OAB/RS 111871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CIV1

11/02/2025, 21:34

Transitado em Julgado

11/02/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

16/11/2024, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2024, 14:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/10/2024, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 331

14/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM

23/06/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/06/2023, 16:29

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CIV1

11/02/2025, 21:34

Transitado em Julgado

11/02/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:33

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

16/11/2024, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2024, 14:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/10/2024, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 331

14/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM

23/06/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 18:11

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4CCiv

19/06/2023, 10:34

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM

02/03/2023, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

02/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

28/02/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 15:55