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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Edson Jorge Cechet

Partes do Processo

LUCAS DIOGO ZACARIA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122586/2025

Protocolizada Petição 122586/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LUCAS DIOGO ZACARIA (PRESO) e não-provido ou denegada

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 81398/2025

Protocolizada Petição 81398/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1132584/2024

Protocolizada Petição 1132584/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1087109/2024

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