Recurso Extraordinário com Agravo 5039677-84.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:34

Vista à PGR para fins de intimação

27/04/2026, 10:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/02/2026, 13:20

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 20685/2026

26/02/2026, 13:20

Petição - Agravo Regimental - Petição: 20685 Data: 26/02/2026, às 11:56:21

26/02/2026, 11:56

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 509 - Data: 07/01/2026, às 12:52:16, via Web Service MNI 2.2.2.

07/01/2026, 12:52

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/01/2026.

07/01/2026, 12:45

Vista à PGR para fins de intimação

07/01/2026, 12:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/01/2026.

07/01/2026, 11:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/01/2026, 08:02

Publicação, DJE - Divulgado em 22/12/2025

07/01/2026, 04:06

Negado seguimento - Sem Descrição

22/12/2025, 15:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/06/2025, 14:38

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 86873 - Data: 24/06/2025, às 18:28:56, via Web Service MNI 2.2.2.

24/06/2025, 18:28

Documentos

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