Procedimento Comum Cível 5000183-82.2012.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.190,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

GLADYS MARIA SCHMITT SANT ANNA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE SCHMITT SANT ANNA

OAB/RS 081964·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FARIAS DOS SANTOS

OAB/RS 041901·CPF·Representa: Autor

CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT'ANNA

OAB/RS 028624·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/03/2026, 00:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2026 17:03:16)

10/03/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/03/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/02/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/02/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 00:26

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/03/2026, 00:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2026 17:03:16)

10/03/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:20

10/03/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/03/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/02/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/02/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2026, 22:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001261-94.2026.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7

28/01/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/01/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

21/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para TES1CIV1J)

16/01/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2026, 14:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 280041

15/01/2026, 02:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50012619420268217000/TJRS

12/01/2026, 17:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/01/2026, 22:37

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/12/2025, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/12/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 20:48

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 20:48

Remetidos os Autos - CCALC -> CPREC

09/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos - Custas CPREC - CPREC -> CCALC

04/12/2025, 17:18

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:02

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/11/2025, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/11/2025, 01:58

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 03:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 230/2025-CGJ

10/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

07/11/2025, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 20:37

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (TES1CIV1J para CPRECJ)

05/11/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/11/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2025, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/11/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

31/10/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250072779 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

30/10/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/10/2025, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250072779 transmitida para SEFAZ/RS

29/10/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

29/10/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:33

Decisão Interlocutória

06/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GLADYS MARIA SCHMITT SANT ANNA (RS028624 - CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA)

15/04/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/04/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS041901

17/03/2025, 14:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS028624

17/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/02/2025, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GLADYS MARIA SCHMITT SANT ANNA (RS081964 - MARIA JOSÉ SCHMITT SANT ANNA)

19/02/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:31

Recebidos os autos - TJRS -> TES1CIV Número: 50001838220128210072/TJRS

03/02/2025, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001838220128210072/TJRS

30/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: GLADYS MARIA SCHMITT SANT ANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA FARIAS DOS SANTOS (OAB RS041901) ADVOGADO(A): CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT'ANNA (OAB RS028624) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000183-82.2012.8.21.0072/RS (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

15/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001838220128210072/TJRS

12/09/2023, 16:28

Alterado o assunto processual

06/06/2023, 11:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES1CIV -> TJRS

05/05/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/03/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001829720128210072/RS referente ao evento 13

06/12/2022, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - DESAPROPRIAÇÃO Número: 50001829720128210072/RS

06/12/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/05/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 20:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES1CIV

30/03/2022, 01:36

Juntada de íntegra do processo

30/03/2022, 01:36

Remetidos os Autos - TES1CIV -> NUCDIGLOC

25/03/2022, 17:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 04:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:54

SENTENÇA

•06/12/2022, 15:29