Procedimento Comum Cível 5168275-90.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 91.503,89

Órgão julgador

1º Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

ELISA DE MENEZES TESTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUNKES PELIZZARO

OAB/RS 072083·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/08/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

31/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/07/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/07/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 88/2025-CGJ

02/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/08/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

31/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/07/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:38

23/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/07/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 88/2025-CGJ

02/06/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/05/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

31/05/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/05/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 02:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:55

Recebidos os autos - TJRS -> POA05FZFC Número: 51682759020228210001/TJRS

27/05/2025, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51682759020228210001/TJRS

26/03/2025, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51682759020228210001/TJRS

30/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISA MENEZES TESTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5168275-90.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

15/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA05FZFC -> TJRS

19/09/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/09/2023, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço n. 11/2023-P e CGJ

15/09/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

28/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/07/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/07/2023, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 22:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

18/06/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/05/2023, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/05/2023, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/05/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/05/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:48

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

21/04/2023, 12:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

19/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/04/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/03/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

17/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/02/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/12/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:47

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 17:41

SENTENÇA

•25/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 10:57