Procedimento Comum Cível 5000422-08.2011.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

ZENAIDE GASPAROTTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON CLECIO STOHR

OAB/RS 025716·CPF·Representa: Autor

ANA MARIZA IGANSI

OAB/RS 033356·CPF·Representa: Autor

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

BARBARA ELEONORA TASCHETTO BOLZAN

OAB/RS 107354·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE BAMPI

OAB/RS 121071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256721570 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

04/12/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/11/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

10/11/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/10/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:53

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI3CIV

21/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/07/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

08/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

07/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 12:45

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI3CIV -> CCALC

04/07/2025, 12:18

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256721570 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

04/12/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/11/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 23:15

10/11/2025, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

10/11/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/10/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:53

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI3CIV

21/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/07/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

08/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

07/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 12:45

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI3CIV -> CCALC

04/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS033356

04/07/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/06/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/06/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

19/05/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:16

Recebidos os autos - TJRS -> VAI3CIV Número: 50004220820118210077/TJRS

02/05/2025, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004220820118210077/TJRS

11/04/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004220820118210077/TJRS

30/10/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004220820118210077/TJRS

30/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZENAIDE GASPAROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON CLECIO STÖHR (OAB RS025716) APELADO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (RÉU) PROCURADOR(A): BARBARA ELEONORA TASCHETTO BOLZAN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000422-08.2011.8.21.0077/RS (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO

15/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004220820118210077/TJRS

22/08/2023, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004220820118210077/TJRS

22/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAI3CIV -> TJRS

19/04/2022, 15:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

18/04/2022, 17:24

Juntada de íntegra do processo

18/04/2022, 17:24

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

08/04/2022, 12:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/06/2021, 09:51