Recurso Extraordinário com Agravo 5012449-47.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Extraordinário com Agravo
TJRS
4° Grau
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Data de Distribuição
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Min. Alexandre de Moraes
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autor
LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIOR
CPF
998.***.***-91
Mostrar
Reu
GABRIEL DOS PASSOS SILVEIRA
CPF
860.***.***-20
Mostrar
Reu
CARLOS ALBERTO MARQUES
Reu
JOSE DALVANI NUNES RODRIGUES
CPF
811.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autor
LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIOR
CPF
998.***.***-91
Mostrar
Reu
GABRIEL DOS PASSOS SILVEIRA
CPF
860.***.***-20
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Reu
CARLOS ALBERTO MARQUES
Reu
JOSE DALVANI NUNES RODRIGUES
CPF
811.***.***-91
Mostrar
Reu
THIAGO BANDEIRA MACHADO
CPF
013.***.***-92
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
JOSE MARIA BRETOS NAVARRO
CPF
414.***.***-15
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
JEAN DE MENEZES SEVERO
CPF
940.***.***-63
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Movimentações
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026.
18/05/2026, 05:59
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026.
08/05/2026, 15:08
Vista à PGR para fins de intimação
08/05/2026, 12:58
Conclusos ao(à) Relator(a)
10/04/2026, 18:21
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 46530/2026
10/04/2026, 18:21
Petição - Agravo Regimental - Petição: 46530 Data: 10/04/2026, às 18:00:54
10/04/2026, 18:00
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 45495 - Data: 09/04/2026, às 15:22:51, via Web Service MNI 2.2.2.
09/04/2026, 15:22
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.
09/04/2026, 15:10
Vista à PGR para fins de intimação
09/04/2026, 14:47
Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.
09/04/2026, 05:28
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.
09/04/2026, 05:27
Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/03/2026.
06/04/2026, 05:16
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/03/2026.
06/04/2026, 05:14
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/03/2026, 04:15
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/03/2026, 04:15
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Todas as movimentações
(27)
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026.
18/05/2026, 05:59
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026.
08/05/2026, 15:08
Vista à PGR para fins de intimação
08/05/2026, 12:58
Conclusos ao(à) Relator(a)
10/04/2026, 18:21
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 46530/2026
Documentos
Nenhum documento disponível
10/04/2026, 18:21
Petição - Agravo Regimental - Petição: 46530 Data: 10/04/2026, às 18:00:54
10/04/2026, 18:00
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 45495 - Data: 09/04/2026, às 15:22:51, via Web Service MNI 2.2.2.
09/04/2026, 15:22
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.
09/04/2026, 15:10
Vista à PGR para fins de intimação
09/04/2026, 14:47
Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.
09/04/2026, 05:28
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.
09/04/2026, 05:27
Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/03/2026.
06/04/2026, 05:16
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/03/2026.
06/04/2026, 05:14
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/03/2026, 04:15
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/03/2026, 04:15
Publicação, DJE - Divulgado em 27/03/2026
30/03/2026, 04:03
Negado seguimento
27/03/2026, 16:45
Conclusos ao(à) Relator(a)
25/03/2026, 18:19
Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
25/03/2026, 18:19
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25/03/2026, 04:33
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25/03/2026, 04:32
Publicação, DJE - Divulgado em 24/03/2026
25/03/2026, 04:01
Determino a distribuição
24/03/2026, 14:26
Registrado à Presidência
23/03/2026, 00:07
Conclusos à Presidência
23/03/2026, 00:07
Autuado
18/03/2026, 21:24
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
13/03/2026, 07:42