Apelação / Remessa Necessária 5011033-65.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

SECRETARIO - MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RIO GRANDE

Autor

VERIDIANA DA SILVA FROES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB/RS 055370·CPF·Representa: Autor

UELINTON GARCIA DE FREITAS

OAB/RS 127715·CPF·Representa: Réu

RENATA MARTINS DA ROSA

OAB/RS 037917·CPF·Representa: Réu

ZINIOR CASTANHEIRA RAMOS

OAB/RS 121303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV1

12/03/2025, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

12/03/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/03/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/01/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/01/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 13:02

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV1

12/03/2025, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

12/03/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/03/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 16:27

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/01/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/01/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 13:02

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec4CCiv

19/12/2024, 13:02

Remetidos os Autos com voto divergente - GabVLM -> GabMCM

19/12/2024, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos - GabEU -> GabVLM

17/12/2024, 18:10

Conhecido o recurso e provido - por maioria

17/12/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

03/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 486

02/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

30/10/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 770

14/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

06/09/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

22/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

22/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

12/08/2024, 21:02

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 21:02