Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026756-98.2020.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026756-98.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRINCIPIO ANIMAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CICERA DE FATIMA SILVA (OAB MG173842) APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (RÉU) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELANTE: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO MERLUGO CRISTOFARI (OAB RS114160) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min e encerramento no dia 30 de outubro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026756-98.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 773) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN

15/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50267569820208210001/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POAVRMA -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 311

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 310

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 51/2025-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 309

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 299

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(31)