Apelação / Remessa Necessária 5017848-13.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 227.344.078,08

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Popular · 2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIZ OCTAVIO DE PELLEGRIN

CPF

Autor

ALCEU DE DEUS COLLARES

CPF

Reu

ANTONIO BRITTO FILHO

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

GERMANO ANTONIO RIGOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OCTAVIO DE PELLEGRIN

OAB/RS 113537·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JOHN DE LIMA FRAGA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUIZ OCTAVIO DE PELLEGRIN

CPF

Autor

ALCEU DE DEUS COLLARES

CPF

Reu

ANTONIO BRITTO FILHO

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

GERMANO ANTONIO RIGOTTO

CPF

Reu

JOSE IVO SARTORI

CPF

Reu

OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA

CPF

Reu

PEDRO JORGE SIMON

CPF

Reu

TARSO FERNANDO HERZ GENRO

CPF

Reu

YEDA RORATO CRUSIUS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

31/01/2025, 09:41

Transitado em Julgado

31/01/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/11/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

31/10/2024, 11:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 771

14/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:08

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

31/01/2025, 09:41

Transitado em Julgado

31/01/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 11:20

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:40

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/11/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

31/10/2024, 11:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 771

14/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

02/07/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/07/2024, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

19/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

19/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

19/04/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 14:33