Apelação / Remessa Necessária 5026756-98.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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FaunaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.913.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Regional do Meio Ambiente 1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Regional do Meio Ambiente 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Dra. Fabiane Borges Saraiva - Regime Exceção - 4ª Cível

Partes do Processo

PRINCIPIO ANIMAL

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERA DE FATIMA SILVA

OAB/MG 173842·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MERLUGO CRISTOFARI

OAB/RS 114160·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO CARLOS SANT´ANA DO PINHO

OAB/RS 065508·CPF·Representa: Réu

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS 049251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabEU

05/05/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

28/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

27/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

24/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2026, 18:52

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabEU

05/05/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

28/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:30

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 18:52

27/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

27/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

24/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2026, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

23/04/2026, 18:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/04/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/04/2026, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabEU

16/04/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:29

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

16/04/2026, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Data da sessão: <b>22/04/2026 14:00</b>

10/04/2026, 02:02

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2026 14:00 - Sala de Sessão 508 - 5º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 12

09/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Presencial</b>

09/04/2026, 14:05

Retirado de pauta - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: 27/03/2026 00:00 a 02/04/2026 14:00<br>Sequencial: 665<br>

18/03/2026, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2026<br>Período da sessão: <b>27/03/2026 00:00 a 02/04/2026 14:00</b>

18/03/2026, 02:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2026, 20:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>27/03/2026 00:00 a 02/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 665

17/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

17/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

17/11/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/11/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/11/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2025, 18:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

13/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

13/11/2025, 17:56

Recebidos os autos - POAVRMA -> TJRS

12/11/2025, 17:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/11/2025, 17:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

22/01/2025, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

22/01/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/12/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/12/2024, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/12/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 20

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

31/10/2024, 11:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 773

14/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

25/07/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 15:49

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

23/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

23/07/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NCS para EU)

23/07/2024, 15:13

Alterado o assunto processual

23/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos - GabNCS -> DProc

15/07/2024, 12:53

Distribuído por sorteio - Número: 50203432420208217000/TJRS

15/07/2024, 12:52

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:29

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 11:16

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:40