Apelação Cível 5000605-29.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.269,46

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

FEIRA DA CONSTRUCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MICHAEL FRANCISCO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

03/02/2025, 17:38

Transitado em Julgado

03/02/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/02/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

31/10/2024, 12:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 812

14/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

01/10/2024, 16:03

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

03/02/2025, 17:38

Transitado em Julgado

03/02/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/02/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 12:36

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:41

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

31/10/2024, 12:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 812

14/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

01/10/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/10/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2024, 13:00

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

27/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

25/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

17/09/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 13:27