Agravo em Recurso Especial 5001912-08.2022.8.21.0133 - TJRS | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 99.772,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

DERLI DA SILVA QUADROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR RIBEIRO FRAGOSO

OAB/RS 053325·CPF·Representa: Autor

ELSO RIBEIRO FRAGOSO

OAB/RS 108629·CPF·Representa: Autor

CASEMIRO MILANI JUNIOR

OAB/RS 040450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/02/2026, 17:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/02/2026, 15:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:40

Acórdão

•04/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/02/2026, 15:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:55

Decisão

•04/02/2026, 15:55

Decisão

•04/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:55

Decisão

•04/02/2026, 15:55

Sentença

•04/02/2026, 15:55

Decisão

•04/02/2026, 15:55

Decisão

•04/02/2026, 15:55

Acórdão

•04/02/2026, 15:55