Agravo em Recurso Especial 5038117-10.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SERGIO SOUZA DO AMARAL JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PILGER MELLER

OAB/RS 112294·CPF·Representa: Autor

DANIELE BRASIL LERIPIO

CPF·Representa: Réu

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI

OAB/RS 081102·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO

OAB/RS 018527·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI

OAB/RS 130285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414589/2026

29/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 414589/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 23:30

Conheço do agravo de SERGIO SOUZA DO AMARAL JUNIOR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/04/2026, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 21:40

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414589/2026

29/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 414589/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 21:40

27/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 23:30

Conheço do agravo de SERGIO SOUZA DO AMARAL JUNIOR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/04/2026, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

23/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 09:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/08/2025, 15:18

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 15:17

Acórdão

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 15:17

Sentença

•22/08/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 15:17