Agravo em Recurso Especial 5001311-18.2015.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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—

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.505,50

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Coletiva · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim 1° Grau · TJRS · Ação Civil Coletiva · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

TRANSPORTES ODAIR LTDA

CNPJ

Reu

DELAIR SALETE BOLIS MELATI

CPF

Reu

ODAIR MELATI

CPF

Reu

TRANSPORTES DELAIR MELATI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICO AGOSTINETTO

OAB/RS 070292·CPF·Representa: Réu

VANESSA DALFOVO

OAB/RS 064607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

TRANSPORTES ODAIR LTDA

CNPJ

Reu

DELAIR SALETE BOLIS MELATI

CPF

Reu

ODAIR MELATI

CPF

Reu

TRANSPORTES DELAIR MELATI LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES MELATI & BOLIS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59403/2026

29/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 59403/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026

29/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/01/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026

27/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

15/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59403/2026

29/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 59403/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:40

29/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/01/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026

27/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

15/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/10/2025, 12:20

Decisão

•13/10/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/10/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:18

Decisão

•13/10/2025, 12:18

Decisão

•13/10/2025, 12:18

Decisão

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:18

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:40

Decisão

•13/10/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/10/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:18

Decisão

•13/10/2025, 12:18

Decisão

•13/10/2025, 12:18

Decisão

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:18

Sentença

•13/10/2025, 12:18