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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

Não conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 196026/2026

Protocolizada Petição 196026/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156200/2026

Protocolizada Petição 156200/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026 Petição Nº 1001616/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1001616 - AgInt no AREsp 3055372 - Publicação prevista para 13/02/2026

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(18)