Recurso Especial 5000405-50.2020.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana

Partes do Processo

ODAIR JOSE TIMM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

TONY KERSTING

OAB/RS 057665·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINE BERTOLO DAHLKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2025

06/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87948/2025

07/02/2025, 14:16

Protocolizada Petição 87948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de ODAIR JOSE TIMM

05/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

08/10/2024, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:40

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2025

06/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87948/2025

07/02/2025, 14:16

Protocolizada Petição 87948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2024, 22:40

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de ODAIR JOSE TIMM

05/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

08/10/2024, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:40

Determinada a distribuição do feito

07/10/2024, 22:40

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 30355, certifico que se procedeu à retificação da autuação para alterar a classe processual para REsp, tendo em vista decisão de admissibilidade de fls. 356/359.

07/10/2024, 15:23

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2734164)

07/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 11:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/08/2024, 12:45

-

•28/08/2024, 12:45

-

•28/08/2024, 12:45

-

•28/08/2024, 12:45

-

•28/08/2024, 12:45

-

•28/08/2024, 12:45

-

•28/08/2024, 12:44

-

•28/08/2024, 12:44

-

•28/08/2024, 12:44

-

•28/08/2024, 12:44

-

•28/08/2024, 12:44

-

•28/08/2024, 12:44

-

•28/08/2024, 12:44

-

•28/08/2024, 12:44

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2024, 22:40

-

•28/08/2024, 12:45

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•28/08/2024, 12:45

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•28/08/2024, 12:45

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•28/08/2024, 12:45

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•28/08/2024, 12:45

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44

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•28/08/2024, 12:44