Execução Fiscal 5000885-93.2012.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.708,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

EGON EUGENIO HORLLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA POLKING AVILA

CPF·Representa: Autor

MAGALI AUGUSTA DE AZEREDO

OAB/RS 089177·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Autor

ROGER TIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RS 113252·CPF·Representa: Autor

TALISSA LUNARDI SBROGLIO

OAB/RS 084684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2025

17/07/2025, 15:49

Expedição de Edital

09/12/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/12/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/11/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EGON EUGENIO HORLLE SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000885-93.2012.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 08:49

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 26

15/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:33

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2025

17/07/2025, 15:49

Expedição de Edital

09/12/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/12/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/11/2024, 00:14

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EGON EUGENIO HORLLE SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000885-93.2012.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 08:49

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 26

15/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/02/2024, 22:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/01/2023, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

20/07/2022, 16:14

Juntada de íntegra do processo

20/07/2022, 16:14

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

14/07/2022, 17:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/12/2021, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 12:00