Execução Fiscal 5000616-86.2012.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 10.155,98
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RS
CNPJ
91.***.***.0001-35
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Autor
ARLETE TEREZINHA VALIM PEREIRA
CPF
537.***.***-00
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Reu
ANASTACIA PEREIRA VALIM- SUCESSAO
CPF
173.***.***-49
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Reu
ODILON VALIM PEREIRA
CPF
184.***.***-63
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Reu
NEUSA MARIA VALIM PEREIRA
CPF
530.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
JOSIE RAQUEL ESTRELLA
OAB/RS 070338
·
CPF
654.***.***-68
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·
Representa: Autor
SILVANA FONTANS DOS REIS
OAB/RS 050118
·
CPF
600.***.***-04
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RS
CNPJ
91.***.***.0001-35
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Autor
ARLETE TEREZINHA VALIM PEREIRA
CPF
537.***.***-00
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Reu
ANASTACIA PEREIRA VALIM- SUCESSAO
CPF
173.***.***-49
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Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
23/03/2026, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 14:45
Reu
ODILON VALIM PEREIRA
CPF
184.***.***-63
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Reu
NEUSA MARIA VALIM PEREIRA
CPF
530.***.***-20
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Reu
DEOCLECIO ALVES VALIM
CPF
173.***.***-78
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Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 14:45
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2026, 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
28/11/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/10/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 09:43
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025, 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025, 06:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025, 06:23
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 17:31
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
23/03/2026, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 14:45
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2026, 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
28/11/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/10/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 09:43
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025, 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025, 06:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025, 06:23
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 17:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2024
16/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL / RS EXECUTADO: ODILON VALIM PEREIRA (Sucessão) EXECUTADO: NEUSA MARIA VALIM PEREIRA (Sucessão) EXECUTADO: DEOCLECIO ALVES VALIM EXECUTADO: ARLETE TEREZINHA VALIM PEREIRA EXECUTADO: ANASTACIA PEREIRA VALIM- SUCESSÃO Local: Torres Data: 28/08/2024 EDITAL Nº 10066526670 Prazo do Edital: 20 (VINTE) dias EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 05 de novembro de 2024 Às 10:30 horas. Segundo Leilão eletrônico: 20 de novembro de 2024 Às 10:30 horas. LOCAL: Leilão Virtual no site www.vidalleiloes.com.br. GIBRALTAR PEDRO CIPRIANO VIDAL, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50006168620128210072 que MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL / RS move(M) contra NEUSA MARIA VALIM PEREIRA, DEOCLECIO ALVES VALIM, ARLETE TEREZINHA VALIM PEREIRA e ANASTACIA PEREIRA VALIM- SUCESSÃO, como segue: UM AUTOMÓVEL I/TOYOTA CS4X4, ano e modelo 2008, cor branca, placas JAF 0690, avaliado, em R$ 85.114,00 (oitenta e cinco mil cento e quatorze reais). A venda se fará por valor igual ou superior ao da avaliação, que poderá ser atualizada por ocasião da Praça. É responsabilidade dos interessados em arrematar os bens, antes da compra, verificá-los quanto a sua localização, suas condições e quaisquer informações que sejam relevantes aos que pretendem participar da hasta pública. Todos os bens serão ofertados na condição ad corpus, não cabendo reclamações posteriores ao arremate. A homologação e expedição da carta de arrematação pelo juiz(a) da ação se dará após decorridos os prazos processuais, os quais os participantes declaram estar cientes. Aplica-se o art. 130, parágrafo único do CTN, ou seja, os tributos, taxas e demais despesas sub-rogam-se no preço, devendo, estes credores, concorrer com os demais credores existentes nos autos, ressalvado casos específicos determinados pelo Juízo. Os interessados em participar do leilão virtual deverão antecipadamente efetuar cadastro no site do leiloeiro, www.vidalleiloes.com.br. Serão aceitos lances online até às 10:30 horas do dia 5 de novembro de 2024. Não havendo licitantes, fica designado o dia 20 de novembro de 2024, para venda em 2ºpraça, pelo valor inicial de 50% da avaliação. As condições de participação, lances, serão iguais as da primeira data. 1ª) A comissão do Leiloeiro será de 10%, paga no ato, sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição e correrá por conta do comprador, adjudicante ou remitente. Pagamento: a vista ou de "no mínimo" 25% no ato da arrematação, e o saldo devedor em até 30 parcelas consecutivas corrigidas pelo INCC. O não pagamento implica na perda do sinal e da comissão do leiloeiro. Ficam INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL, os devedores, bem como, outros(s) executado(s), cônjuge, credor(es) com direito(s) real, credores hipotecários e outros que porventura existam, os usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto que não intimado(s) pessoalmente, pelo presente Edital, desde que não encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça. O leiloeiro não será responsável por eventuais prejuízos ocasionados aos interessados por dificuldades técnicas no uso dos equipamentos eletrônicos ou falhas no sistema de internet, uma vez que a operação pelo sistema poderá sofrer interferências ocorridas por diversos fatores fora de seu controle, como queda de sinal. Ao participar do certame de venda, o arrematante concorda com todos os termos do presente edital.Informações no Fórum local, ou com o Leiloeiro pelo fone:51-99805-8093, email:
[email protected]
, www.vidalleiloes.com.br. Torres, 27 de agosto de 2024, André Suhnel Dorneles, Juiz; Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, Leiloeiro Oficial. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Torres, 28 de Agosto de 2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOSJUIZ(A): ANDRE SUHNEL DORNELES Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000616-86.2012.8.21.0072/RS
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
14/09/2024, 08:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 56
10/09/2024, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
28/08/2024, 18:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2024, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2024, 19:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
27/08/2024, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 19:45
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 19:45
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024, 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
28/02/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2024, 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
05/02/2024, 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/02/2024, 01:06
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
25/11/2023, 11:21
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
25/11/2023, 01:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/11/2023, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2023, 12:41
Expedição de Termo/auto de Penhora
31/10/2023, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 16:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUCESSÃO DE ODILON VALIM PEREIRA - EXCLUÍDA
20/10/2023, 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Alterada a parte - retificação - 20/10/2023 15:24:23)
20/10/2023, 15:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Alterada a parte - exclusão - 20/10/2023 15:22:02)
20/10/2023, 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2023, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 10:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005199120098210072/RS
06/09/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023, 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
31/08/2023, 11:12
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 207/2023-CGJ
19/07/2023, 20:50
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P
12/07/2023, 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2023, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50007522020118210072/RS
22/05/2023, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023, 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
10/02/2023, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/12/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022, 20:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/07/2022, 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
27/06/2022, 11:38
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
17/05/2022, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022, 20:55
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES1CIV
21/02/2022, 21:15
Juntada de íntegra do processo
21/02/2022, 21:15
Remetidos os Autos - TES1CIV -> NUCDIGLOC
17/02/2022, 10:39
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
13/04/2021, 19:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2026, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2025, 09:43
ATO ORDINATÓRIO
•
12/02/2025, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2024, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2024, 19:45
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2023, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2023, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2023, 10:29
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2023, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2022, 14:53
16/10/2024, 00:00