Procedimento Comum Cível 5000223-97.2012.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.762,35

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SERGIO ALBERTON

CPF

Autor

REGINA MORAES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4MCNJJAPCVJ para POA02CVRN2)

06/04/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 07:43

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

06/04/2026, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

25/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/02/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/02/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 07:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

16/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

15/12/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/12/2025, 11:09

Julgado procedente o pedido

13/12/2025, 11:09

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA01CVRA2J para NJ4MCNJJAPCVJ)

16/09/2025, 17:32

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4MCNJJAPCVJ para POA02CVRN2)

06/04/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 07:43

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

06/04/2026, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 07:43

SENTENÇA

•13/12/2025, 11:09

25/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/02/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/02/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 07:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

16/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

15/12/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/12/2025, 11:09

Julgado procedente o pedido

13/12/2025, 11:09

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA01CVRA2J para NJ4MCNJJAPCVJ)

16/09/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 07:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/11/2024, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/11/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/10/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: REGINA MORAES LOPES DESPACHO/DECISÃO A parte ré, devidamente citada (evento 75, CERTGM1), não apresentou contestação (evento 76). Nesse contexto, com fundamento no art. 344 do CPC, decreto a revelia da demandada, inclusive com produção dos efeitos materiais inerentes ao instituto (presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor), já que não há falar na aplicação das hipóteses previstas no art. 345 do mesmo Diploma Processual. Não tendo o réu constituído patrono nos autos, os prazos contra si fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Nesse sentido: Ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica. STJ. 3ª Turma. REsp 1.951.656-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 7/2/2023 (Info 763) Publique-se esta decisão, na forma do disposto no art. 346 CPC (DOEN ? Resolução nº 1430/2022-COMAG). Todavia, a sua aplicação não induz, necessariamente, a procedência do pedido, impondo-se à parte autora atentar para o disposto no art. 373, inciso I, do CPC no que diz com o ônus da prova. Logo, intime-se a parte autora para que, fundamentadamente, no prazo de 15 dias, diga se tem outras provas a produzir, relacionando-as e justificando a necessidade, sob pena de preclusão, advertindo-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória e como renúncia a eventuais requerimentos de prova formulados anteriormente, autorizando o julgamento do feito, no estado em que se encontra. Caso contrário, retornem para julgamento.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/10/2024, 14:57

Decretada a revelia

15/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

01/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

29/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/08/2024, 00:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

05/08/2024, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

12/06/2024, 19:07

Expedição de mandado - CM0073

12/06/2024, 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

11/06/2024, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: FABIANA FAVERZANI MAYORCA (por substituição em 29/05/2024 13:52:44)

19/03/2024, 08:44

Expedição de mandado - CM0073

19/03/2024, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/02/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA01CVRA

26/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos - POA01CVRA -> URCAJUD

23/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

16/10/2023, 11:56

Expedição de mandado - CM0001

16/10/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/10/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

12/09/2023, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ALEX PRESTES DE SOUZA (por substituição em 24/08/2023 19:58:07)

11/07/2023, 13:53

Expedição de mandado - CM0073

11/07/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/07/2023, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

18/06/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/05/2023, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2023 até 04/05/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 79/2023

03/05/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA01CVRA

31/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:59

Remetidos os Autos - POA01CVRA -> URCAJUD

24/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/11/2022, 21:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 00:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 00:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:34

Expedição de ofício

15/07/2022, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 17:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA01CVRA

13/05/2022, 22:09

Juntada de íntegra do processo

13/05/2022, 22:08

Remetidos os Autos - POA01CVRA -> NUCDIGLOC

19/04/2022, 14:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/10/2020, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:57

PETIÇÃO

•01/10/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:45

DESPACHO/OFÍCIO

•26/01/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2022, 17:54