Execução Fiscal 5001028-55.2016.8.21.0014 - TJRS

Execução Fiscal 5001028-55.2016.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001028-55.2016.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: EVA MARIA MOTA Local: Esteio Data: 15/10/2024 EDITAL Nº 10069836625 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5001028-55.2016.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: EVA MARIA MOTA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 05/11/2024, às 14h 30min e 14/11/2024, às 14h 30min, em que será alienado em público o seguinte bem: Apartamento n. 211 do Bloco A da quadra 04 do Condomínio Morada de Esteio, localizado no 2º pavimento, à Rua Rio Grande, nº 2255, Esteio/RS, composto de sala, dois dormitórios, banheiro social, cozinha e área de serviço, tendo área privativa de divisão não proporcional de 55,96m², correspondendo-lhe nas áreas de uso comum de divisão não proporcional, a área real de 29,19m², e nas áreas de uso comum de divisão proporcional, a área real de 8,3485m², totalizando uma área real de 93,4985m², e no terreno, uma quota de 51,661841m², correspondente a fração ideal de 0,001481. Consta penhora (Av9). Matrícula nº 13158, do RI de Esteio/RS. Avaliado em R$: 90.000,00 (Noventa mil reais). Será realizado nas MODALIDADES ON-LINE, no sítio eletrônico www.nsleiloes.lel.br, e PRESENCIAL, na Rua Dom Pedro, 548-A, Centro, Esteio/RS, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 6% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado nas MODALIDADES ON-LINE, no sítio eletrônico www.nsleiloes.lel.br, e PRESENCIAL, na Rua Dom Pedro, 548-A, Centro, Esteio/RS, e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Esteio, 15/10/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): MARIO GONÇALVES PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001028-55.2016.8.21.0014/RS

16/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos - CCALC -> EIO2CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - EIO2CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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