Procedimento Comum Cível 5004978-70.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.616,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer

Partes do Processo

JONATAS SFREDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODIMAR DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

28/04/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

27/04/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/01/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/12/2025, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

08/12/2025, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

04/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/12/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:03

Todas as movimentações(138)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

28/04/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

27/04/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:03

10/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/01/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/12/2025, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

08/12/2025, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

04/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/12/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/10/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/10/2025, 18:29

Decisão Interlocutória

10/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/07/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

23/01/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

20/01/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:30

Recebidos os autos - TJRS -> ERE2CIV Número: 50049787020198210013/TJRS

10/12/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50049787020198210013/TJRS

31/10/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONATAS SFREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ODIMAR DA SILVA (OAB RS105561) ADVOGADO(A): ODIMAR DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA INES SILVA SPERB Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de outubro de 2024. Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/10/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 31/10/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 06/11/2024. Apelação Cível Nº 5004978-70.2019.8.21.0013/RS (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

16/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ERE2CIV -> TJRS

09/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/09/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/08/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/08/2024, 10:13

Julgado improcedente o pedido

28/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500366460

24/08/2023, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANO HERNANDORENA RAMOS FILHO - EXCLUÍDA

24/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/05/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

26/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/09/2022, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/08/2022, 01:21

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225929517

16/08/2022, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/08/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/08/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 53

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/05/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2022, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/03/2022, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/03/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2021, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/10/2021, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/10/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:42

Outras decisões

08/10/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/07/2021, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2021, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/06/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/06/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/03/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/03/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

03/03/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2021, 12:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 13:36

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

15/01/2021, 13:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/01/2021, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:15

SENTENÇA

•28/07/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 16:13