Execução Fiscal 5000490-33.2006.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.321,64

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA RIZZON BORGES DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

18/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 08:56

Todas as movimentações(111)

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 08:56

18/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 08:56

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

02/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/09/2025, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 23:59

Outras decisões

15/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/07/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/07/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/05/2025, 23:59

Outras decisões

13/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO PAULO FERREIRA)

12/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

12/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

08/05/2025, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/05/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/02/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/02/2025, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000490-33.2006.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: JOAO PAULO FERREIRA Local: Capão da Canoa Data: 15/10/2024 EDITAL Nº 10069892342 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000490-33.2006.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: JOAO PAULO FERREIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOAO PAULO FERREIRA, CPF: 21347417087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.321,64 (atualizada até 07/12/2006), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 35714, datado de 28/10/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 15/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000490-33.2006.8.21.0141/RS

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 18:05

Outras decisões

07/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/10/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

03/09/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/08/2024, 17:36

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

08/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

06/06/2024, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 12:37

Expedição de mandado - CM0141

03/04/2024, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245238554 (Recolhimento de Condução)

23/03/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/03/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/01/2024, 12:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/04/2024

02/01/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:29

Outras decisões

05/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

22/08/2023, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

19/07/2023, 18:07

Expedição de mandado - CM0141

19/07/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/06/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2023, 23:59

Outras decisões

14/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:27

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 13:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

23/09/2022, 01:10

Juntada de íntegra do processo

23/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

20/04/2022, 14:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:27