Execução Fiscal 5000033-98.2006.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 146.810,61

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LEDA ORLANDINI SCHIFINO

CPF

Reu

EXTREME COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

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EXTREME REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARTIN DA SILVA GESTO

OAB/RS 073873·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GULARTE DA SILVA

OAB/RS 131134·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

OAB/RS 043511·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARTIN DA SILVA GESTO

OAB/RS 073873·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GULARTE DA SILVA

OAB/RS 131134·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

OAB/RS 043511·CPF·Representa: Réu

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA

OAB/RS 073340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

15/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 02:26

Outras decisões

13/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDA ORLANDINI SCHIFINO)

13/05/2026, 06:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

13/05/2026, 06:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 15:38

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

11/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

09/03/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

13/02/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

12/02/2026, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

11/02/2026, 11:52

Todas as movimentações(207)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

15/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 02:26

Outras decisões

13/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDA ORLANDINI SCHIFINO)

13/05/2026, 06:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

13/05/2026, 06:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 15:38

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

11/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

09/03/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

13/02/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

12/02/2026, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

11/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/02/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

10/02/2026, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

10/02/2026, 02:11

Outras decisões

09/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXTREME REPRESENTACOES LTDA.)

19/01/2026, 20:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDA ORLANDINI SCHIFINO)

19/01/2026, 20:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

19/01/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/01/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

12/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 11:28

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

09/01/2026, 11:28

Outras decisões

09/01/2026, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LEDA ORLANDINI SCHIFINO (RS073873 - MARTIN DA SILVA GESTO)

09/01/2026, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

09/12/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

25/11/2025, 18:07

Outras decisões

25/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

21/11/2025, 09:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXTREME REPRESENTACOES LTDA.)

21/11/2025, 09:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDA ORLANDINI SCHIFINO)

21/11/2025, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 18:53

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

18/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

20/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

04/09/2025, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147

27/08/2025, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148

27/08/2025, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2025, 19:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/08/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

07/08/2025, 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/07/2025, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

22/07/2025, 19:27

Outras decisões

21/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEDA ORLANDINI SCHIFINO - EXCLUÍDA

15/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

09/06/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

08/05/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 17:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500284982

23/04/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/04/2025, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

22/04/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255213661

17/04/2025, 13:44

Outras decisões

16/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/10/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

16/10/2024, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000033-98.2006.8.21.0141.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: EXTREME REPRESENTACOES LTDA. Local: Capão da Canoa Data: 15/10/2024 EDITAL Nº 10069892064 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000033-98.2006.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: EXTREME REPRESENTACOES LTDA.. Objeto: Intimação de EXTREME REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 91494641000600, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO BRADESCO, no(s) montante(s) de R$ R$ 5.049,00.evento 98, SISBAJUD1, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Capão da Canoa, 15/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000033-98.2006.8.21.0141/RS

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 18:04

Outras decisões

07/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/09/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

06/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

01/09/2024, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

14/08/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/08/2024, 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2024, 09:55

Outras decisões

13/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 50622256920248210001/RS

08/08/2024, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXTREME REPRESENTACOES LTDA.)

07/08/2024, 13:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

07/08/2024, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 18:54

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

06/08/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

25/07/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/07/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2024, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2024, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 13:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50622256920248210001

19/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/02/2024, 10:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

22/02/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/01/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

19/01/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 14:38

Outras decisões

18/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/01/2024, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2023, 23:59

Outras decisões

27/09/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 18:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXTREME REPRESENTACOES LTDA.)

27/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

27/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

27/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 19:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

08/07/2023, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

07/07/2023, 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

07/07/2023, 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

07/07/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

06/07/2023, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

23/06/2023, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

23/06/2023, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

23/06/2023, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 14:14

Expedição de ofício - 2 cartas

24/05/2023, 09:49

Expedição de ofício - 2 cartas

24/05/2023, 09:49

Expedição de ofício - 2 cartas

24/05/2023, 09:49

Expedição de ofício - 2 cartas

24/05/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EXTREME COMERCIO DE CONFECÇÕES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EXCLUÍDA

13/04/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2022, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:05

Outras decisões

26/09/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/09/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

31/03/2022, 01:44

Juntada de íntegra do processo

31/03/2022, 01:44

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

17/09/2021, 15:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/10/2020, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:55

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:27