Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001001-97.2023.8.21.0088 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.996,24

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Acidente do Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

NILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ROSA GODOIS

OAB/RS 075552·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/08/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

18/08/2025, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:34

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/08/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:47

18/08/2025, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:34

Recebidos os autos - TJRS -> VEACTRAB Número: 50010019720238210088/TJRS

27/01/2025, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010019720238210088/TJRS

31/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: NILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS ROSA GODOIS (OAB RS075552) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de outubro de 2024. Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/10/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 31/10/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 06/11/2024. Apelação Cível Nº 5001001-97.2023.8.21.0088/RS (Pauta: 398) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

16/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VEACTRAB -> TJRS

22/07/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500295185

26/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/06/2024, 09:44

Julgado procedente o pedido

09/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2024, 19:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/04/2024, 13:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/04/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/02/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/02/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/02/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/01/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

19/01/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/01/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2023, 18:19

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/11/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 34

30/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/11/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/11/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236677845

30/10/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/10/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/10/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/10/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/10/2023, 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILVA DOS SANTOS <br/> Data: 30/10/2023 às 17:00. <br/> Local: Dr. Thiago P Santana - ortop - Três Passos - Centro Clínico São Mateus - Avenida Júlio de Castilhos 1290, sala 303 - Três Passos <br/> Perito: THIAGO PEREIRA DE SANTANA

04/10/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPN1CIV1J para VEACTRABJ)

28/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 09:15

Outras decisões

26/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 14:34

SENTENÇA

•09/06/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:44