Procedimento Comum Cível 5002338-58.2021.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 33.880,93

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

SIDINEI FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIONIVAN FORTE ANTIQUEIRA

OAB/RS 074991·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLS1CIV -> CCALC

13/05/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/05/2026, 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

13/05/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

11/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

08/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/05/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

06/05/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50006889720268210067/RS

17/03/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

17/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

13/03/2026, 03:42

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLS1CIV -> CCALC

13/05/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/05/2026, 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

13/05/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

11/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 19:10

08/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/05/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

06/05/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50006889720268210067/RS

17/03/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

17/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

13/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

12/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

11/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 18:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500128368

11/03/2026, 15:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500128357

11/03/2026, 15:31

Expedição de Alvará

11/03/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

04/03/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265117049

03/03/2026, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

02/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

26/02/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

26/02/2026, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

20/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

27/01/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

26/01/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

22/01/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

02/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

01/12/2025, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

25/11/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2025, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/07/2025, 03:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

10/07/2025, 03:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

08/07/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

08/07/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/07/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/07/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

03/07/2025, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

03/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

04/06/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

23/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/01/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

28/01/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:10

Recebidos os autos - TJRS -> SLS1CIV Número: 50023385820218210067/TJRS

27/01/2025, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50023385820218210067/TJRS

31/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIDINEI FREITAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONIVAN FORTE ANTIQUEIRA (OAB RS074991) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de outubro de 2024. Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/10/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 31/10/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 06/11/2024. Apelação Cível Nº 5002338-58.2021.8.21.0067/RS (Pauta: 405) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

16/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SLS1CIV -> TJRS

29/07/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2024, 16:53

Recebimento - TRF - 50063599620234049999

27/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50063599620234049999

23/05/2023, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

23/05/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

10/04/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/04/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

06/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/04/2023, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/04/2023, 21:59

Julgado improcedente o pedido

04/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

14/02/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/01/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

11/01/2023, 16:16

Decisão Interlocutória

09/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/11/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/11/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 66

11/10/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/09/2022, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/06/2022, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2022, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 11:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS FERNANDO MOREIRA - EXCLUÍDA

11/06/2022, 11:46

Decisão Interlocutória

11/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/06/2022, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/06/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/06/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 22:25

Decisão Interlocutória

07/06/2022, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 08:58

Juntada de certidão

05/06/2022, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/02/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/02/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 08:51

Decisão Interlocutória

04/02/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/02/2022, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/02/2022, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/12/2021, 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/11/2021, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/11/2021, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 22:49

Decisão Interlocutória

09/11/2021, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2021, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:57

Decisão Interlocutória

09/11/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 12:22

SENTENÇA

•04/04/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:10

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•06/05/2026, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 12:22

SENTENÇA

•04/04/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:05