Execução Fiscal 5034425-52.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.652,81

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SERGIO MARION DOS SANTOS SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2025, 10:31

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53781083520248217000/TJRS

19/12/2024, 20:27

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

18/12/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/12/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/11/2024, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERGIO MARION DOS SANTOS SILVA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034425-52.2013.8.21.0001/RS

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

30/09/2024, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 16:14

Todas as movimentações(34)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2025, 10:31

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53781083520248217000/TJRS

19/12/2024, 20:27

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

18/12/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 12:23

13/12/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/11/2024, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERGIO MARION DOS SANTOS SILVA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034425-52.2013.8.21.0001/RS

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

30/09/2024, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

22/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

22/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

02/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

21/01/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/01/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:18

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:37

Juntada de íntegra do processo

16/05/2023, 14:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/05/2023, 14:58