Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000342-65.2015.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.597,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Partes do Processo

CELSO OSVALDO ELESBAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE CARVALHO

OAB/RS 094351·CPF·Representa: Autor

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG

CPF·Representa: Réu

EVERTON MICHEL NIEMEYER

OAB/RS 095321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/01/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/01/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> AGO1JE

18/12/2024, 12:39

Transitado em Julgado

18/12/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/12/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/11/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/11/2024, 16:22

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/01/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/01/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:16

17/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> AGO1JE

18/12/2024, 12:39

Transitado em Julgado

18/12/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/12/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/11/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/11/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELSO OSVALDO ELESBAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DE CARVALHO (OAB RS094351) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000342-65.2015.8.21.0154/RS (Pauta: 17) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 17

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/07/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

23/06/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

16/05/2023, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

16/05/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 01:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/01/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:22

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:32

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AGO1JE

19/08/2022, 15:42

Juntada de íntegra do processo

19/08/2022, 15:42

Remetidos os Autos - AGO1JE -> NUCDIGLOC

11/07/2022, 13:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/07/2022, 13:11

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 09:51

SENTENÇA

•11/01/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:54