Execução Fiscal 5001197-33.2021.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 112.120,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

AUREA MARIA BARBOZA SZAMEITAT

CPF

Reu

TANIA MARIA MIRANDA BARBOZA

CPF

Reu

MARIA REGINA MIRANDA BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

22/11/2025, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/10/2025, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

13/10/2025, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

16/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 07:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 66 e 67

08/03/2025, 01:17

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:08

22/11/2025, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/10/2025, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

13/10/2025, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

16/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 07:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 66 e 67

08/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/01/2025, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/01/2025 18:24:32)

13/01/2025, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2024

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50011973320218210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: MARIA REGINA MIRANDA BARBOZA EXECUTADO: AUREA MARIA BARBOZA SZAMEITAT EXECUTADO: TANIA MARIA MIRANDA BARBOZA Local: Santana do Livramento Data: 16/10/2024 EDITAL Nº 10069913604 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50011973320218210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) TANIA MARIA MIRANDA BARBOZA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARIA REGINA MIRANDA BARBOZA, CPF: 50874870097, AUREA MARIA BARBOZA SZAMEITAT, CPF: 19945655000 e TANIA MARIA MIRANDA BARBOZA, CPF: 28956176000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 112.120,51, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2100048043,2100048044,2100048045,2100048046,2100048047,2100048048,210004 8049,2100048050, datado de 2017, 2018, 2019, 2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 16/10/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001197-33.2021.8.21.0025/RS

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:08

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 20:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

03/10/2024, 20:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

03/10/2024, 20:35

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> URCAJUD

25/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 08:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 51521960220238210001/RS

21/02/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/07/2023, 08:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 51521960220238210001

29/07/2023, 08:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/12/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/11/2022, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 21:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

09/03/2022, 21:55

Expedição de mandado - CM0025

09/03/2022, 21:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215642242

21/01/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/12/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

29/11/2021, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2021, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/10/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

23/09/2021, 06:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

23/09/2021, 06:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2021, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/07/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/07/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/07/2021, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/07/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/07/2021, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 10:21

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/06/2021, 11:16

Decisão Interlocutória

30/04/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:11