—

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.505,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Novo

Partes do Processo

ARLETE ADRIANE SCHMIDT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRAGA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

Outras decisões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Outras decisões

Todas as movimentações(67)