Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000702-50.2022.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.248,16

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA ENI VARGAS DOS PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MANUELA BALSINI PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MANUELA BALSINI PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 23:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PTO1JE

03/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado

03/07/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

02/07/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

18/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

04/06/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

04/06/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b>

15/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 32

14/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 23:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PTO1JE

03/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado

03/07/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

02/07/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 15:09

18/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

04/06/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

04/06/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b>

15/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 32

14/05/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

24/01/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

21/11/2024, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

18/11/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

11/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

01/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/11/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ENI VARGAS DOS PASSOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000702-50.2022.8.21.0155/RS (Pauta: 31) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 31

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

10/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

16/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/08/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

13/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

02/08/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/07/2024, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

25/07/2024, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

25/07/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:48

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 22:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002389820248219000/RS

04/06/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 20:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2024, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/02/2024, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

23/01/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/01/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

12/01/2024, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002389820248219000

12/01/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 07:23

Decisão Interlocutória

08/01/2024, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2023, 08:16

Juntada de peças digitalizadas

23/12/2023, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

20/12/2023, 18:28

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/11/2023, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

20/11/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 22:58

Decisão Interlocutória

14/11/2023, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

11/10/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/10/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

10/10/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/10/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/10/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

05/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/09/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500402459

14/09/2023, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 20:16

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236531019

23/08/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/08/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

21/08/2023, 14:16

Decisão Interlocutória

16/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/08/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/07/2023, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/07/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:57

Decisão Interlocutória

26/07/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 19/07/2023 20:27:16)

19/07/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2023, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/07/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/06/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/06/2023, 20:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/06/2023, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500224973

02/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236375752

02/06/2023, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2023, 18:56

Decisão Interlocutória

13/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2023, 15:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500163672

03/05/2023, 20:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236289344

18/04/2023, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 13:51

Decisão Interlocutória

03/04/2023, 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line - Complementar ao evento nº 45

03/04/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/02/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2023, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

30/01/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/01/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/01/2023, 12:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2023, 18:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500007635

12/01/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236006953

11/01/2023, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50020461220228219000/RS

19/12/2022, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2022, 10:18

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/06/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2022, 14:19

Decisão Interlocutória

19/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 00:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020461220228219000/RS referente ao evento 4

09/05/2022, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50020461220228219000/RS

09/05/2022, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/05/2022, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50020461220228219000

05/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/04/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

20/04/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 19:37

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:30

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:50

SENTENÇA

•22/07/2024, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2022, 10:18

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:30

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:50

SENTENÇA

•22/07/2024, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 21:17