Execução Fiscal 5028928-22.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.461,71

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

NATALICIO FABRICIO DIAS SOBRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/03/2026, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/10/2025, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/09/2025, 17:22

Todas as movimentações(82)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/03/2026, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:43

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/10/2025, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/09/2025, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATALICIO FABRICIO DIAS SOBRINHO)

19/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/09/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATALICIO FABRICIO DIAS SOBRINHO)

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/08/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/02/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

20/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2025, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2024

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: NATALICIO FABRICIO DIAS SOBRINHO Local: Novo Hamburgo Data: 14/10/2024 EDITAL Nº 10069784018 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: NATALICIO FABRICIO DIAS SOBRINHO, CNPJ: 95272662000127 Objeto: CITAÇÃO de NATALICIO FABRICIO DIAS SOBRINHO, CNPJ: 95272662000127 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 647223115321), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.461,71 Novo Hamburgo, 14/10/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028928-22.2021.8.21.0019/RS

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 42

15/10/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedição de Edital - citação - 09/10/2024 18:32:26)

14/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/08/2024, 13:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

28/08/2024, 17:47

Expedição de mandado - CM0019

22/08/2024, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

22/08/2024, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245592603 (Recolhimento de Condução)

08/08/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/10/2022, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:57

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 13

23/03/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 09:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:30