Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009087-42.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

EDEMAR PEDRO BAUER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA BAUER OLIVEIRA

OAB/RS 103983·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/01/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

15/01/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/01/2025, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

13/01/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TES1JE

19/12/2024, 18:24

Transitado em Julgado

19/12/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

02/12/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/11/2024, 15:14

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

15/01/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/01/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

15/01/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/01/2025, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 12:17

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:29

13/01/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TES1JE

19/12/2024, 18:24

Transitado em Julgado

19/12/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

02/12/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

04/11/2024, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: EDEMAR PEDRO BAUER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GLAUCIA BAUER OLIVEIRA (OAB RS103983) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009087-42.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 179) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/10/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 179

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

01/10/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2024, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

13/09/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

30/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/08/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

16/07/2024, 20:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF

16/07/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

15/07/2024, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF

12/07/2024, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2024-DF

10/07/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 09:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/04/2024, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 47/2024-CGJ

27/03/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

25/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

14/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 18:24

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/02/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/01/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/12/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/12/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

25/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2023, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 56

17/10/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/10/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

13/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:04

Determinada Requisição de Informações

03/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/08/2023, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 207/2023-CGJ

19/07/2023, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/07/2023, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/01/2023, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ

16/11/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/11/2022, 01:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 22:37

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2022, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

17/10/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: Servolo de Lima Abreu (por substituição em 14/10/2022 17:56:58)

14/10/2022, 17:55

Expedição de mandado - Plantão - CM0001

14/10/2022, 17:55

Expedição de ofício

14/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2022, 17:11

Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:28

SENTENÇA

•08/03/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:45

DESPACHO/OFÍCIO

•03/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:11